Título da Oportunidade:
Reserva legal e a sustentabilidade da agricultura familiar
Tipo da Oportunidade:
Oferta
Nome da Área:
Dissertação
Entidade:
Unioeste - Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Endereço:
R. Universitária, 2069 - Universitário, Cascavel - PR, 85819-110, Brasil
Ambiente de Inovação:
Acadêmico
Palavras-Chave:
Agricultura familiar, Educação ambiental, Preservação ambiental, Reserva legal

Descrição das principais atividades da área:

 O presente trabalho apresenta resultadosde uma pesquisa que tem como objetivo investigar a percepção dos agricultores familiares sobre a importância da reserva legal para o desenvolvimento rural sustentável. É analisado o perfil demográfico dos agricultores familiares, na microrregião de Marechal Cândido Rondon-PR, pesquisada a percepção dos mesmos sobre a importância da reserva legal, sob o prisma da legislação ambiental e da educação ambiental para a sustentabilidade da agricultura familiar e, identificada a noção que possuem sobre o impacto da reserva legal nas propriedades de agricultura familiar. A metodologia utilizada, foidapesquisa bibliográfica e a qualitativa-quantitativa que possibilita uma melhor visão e compreensão do contexto do problema em conjunto com a quantificação dos dados e aplicação de uma análise estatística.Partiu-se da análise da agricultura familiar, da sustentabilidade, da educação ambiental, do desenvolvimento rural sustentável, da reserva legal, estabelecendo um elo entre os três últimos. A pesquisa perguntou sobre a reserva legal como um dos instrumentos para se alcançar o desenvolvimento rural sustentável e como se encontra o panorama sobre este tema na região estudada. Os resultados atestam que os atores sociais responsáveis por promover a educação ambiental na agricultura familiar não a fazem. Em consequência, com a imposição legal e as penalidades previstas, os produtores rurais obrigam-se a cumprir a exigência legal, em razão do caráter impositivo da legislação e não em razão de uma conscientização ambiental. Na região pesquisada, restou demonstrado que a educação ambiental e a legislação ambiental são instrumentos fundamentais para a preservação ambiental, mas que não têm caminhado de forma entrelaçadas.


Infraestrutura:
Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Desenvolvimento Rural Sustentável.

Resultados:

Para o estudo do conteúdo ora em comento, foram diagnosticadas situações

que envolvem a realidade do agricultor familiar, na região de Marechal Cândido

Rondon, Estado do Paraná. Para tanto, foram coletadas informações, relacionadas

ao conhecimento e a aplicação das normas jurídicas que contemplam a exigência da

reserva legal, que envolveram 20 (vinte) famílias que vivem sobre o regime da

agricultura familiar na região.

A partir dos resultados, o perfil demográfico dos agricultores familiares do

município de Marechal Cândido Rondon, aponta que a maioria das famílias é

composta pelo casal ou pelo casal e um filho, dado esse que evidencia a dificuldade

de sucessão familiar no campo, muito provavelmente estimulada pela modernização

no campo e busca de outras profissões pela escolarização.

Os dados sobre sucessão também se consolidam ao demonstrar que, a

maioria dos homens e mulheres, entrevistados, que vivem e trabalham no campo

possuem faixa etária entre 45 (quarenta e cinco) e 65 (sessenta e cinco) anos e são

pessoas que não obtiveram na formação escolar e no seu cotidiano a ideia de

preservação ambiental. Quando eram crianças ou adolescentes, vivenciaram a

derrubada da mata como essencial para o progresso econômico da região.

Os resultados evidenciam o baixo índice de escolaridade entre a maioria dos

membros das famílias, entrevistadas, e entre os mais jovens encontra-se o maior

grau de escolaridade.

Dentre as famílias, entrevistadas, apenas uma não possui qualquer vínculo

com Cooperativa ou Sindicatos, que são atores sociais que possuem em sua base

legal organizacional o progresso econômico e o cuidado consciente para com o meio

ambiente.

Todavia, os resultados evidenciam que os sindicatos rurais e as cooperativas

da região não desenvolvem corretamente ações, voltadas para esclarecer dúvidas

concernentes às matérias ambientais, mais especificamente sobre a exigência da

reserva legal. O agricultor familiar fica a mercê da ineficácia de entidades que

objetivam o lucro e o crescimento econômico, em detrimento do amparo técnico e

científico dos agricultores familiares.

Ao se analisar a percepção dos agricultores familiares sobre a importância da

reserva legal para a sustentabilidade da agricultura familiar, observa-se que uma

parcela dos agricultores apresenta uma visão positiva, a partir da consciência

ambiental sobre a importância da reserva legal para o desenvolvimento rural

sustentável. Já, para outros agricultores, o divisor de águas entre preservar ou não o

meio ambiente é o crescimento econômico e não demonstraram quaisquer

resquícios de educação ambiental nas suas respostas.

Quando questionados sobre o porquê de se exigir a reserva legal, as

respostas, obtidas, apontam que alguns entrevistados compreendem a exigência da

lei como uma imposição, enquanto outros, demonstram uma ausência de

compreensão sobre a relação da lei com a preservação ambiental e até mesmo

sobre o próprio conhecimento daquela. Já uma minoria apresenta uma compreensão

mais elaborada e consciente ao relacionar a lei com a necessidade e a importância

da preservação ambiental.

Ao se analisar as propriedades rurais sobre a questão da reserva legal,

constatou-se que a legislação ambiental possui efetividade, pois entre os

agricultores familiares, entrevistados, a maioria conta com reserva legal na

propriedade.

Todavia, a legislação ambiental limita-se ao paradigma impositivo intrínseco

ao Código Florestal e renega o paradigma educativo, voltado à conscientização

ambiental.

Na análise dos resultados a respeito da percepção dos agricultores familiares

sobre o impacto da reserva legal nas propriedades de agricultura familiar, observase

que parte deles demonstra conscientização sobre a importância da reserva legal,

pois relatam que ao mantê-la nas propriedades não sentem comprometimento na

renda familiar. Todavia, a outra parcela dos agricultores familiares, entrevistados,

demonstrou posição puramente economicista, pois entendem que a reserva legal

esbarra no crescimento econômico por diminuir a produtividade e,

consequentemente, o aferimento de lucros.

Quando abordados sobre o conhecimento que possuem sobre a

sustentabilidade, alguns entrevistados a analisam sob a dimensão ambiental, ao

passo que outros novamente a indicam como influenciadora na economia e

abordam-na como um entrave ao crescimento econômico. A sustentabilidade,

analisada, a partir do paradigma do cuidado, foi detectada em apenas duas das

respostas, obtidas


Oportunidades:
Programa de Pesquisa e Pós-Graduação
Nome:
Núcleo de Inovações Tecnológicas - NIT/Unioeste
E-mail:
nit@unioeste.br
Telefone Fixo:
(45)3220-5709
Telefone Móvel:
Cargo/Função:
Coordenador
URL Lattes:
http://www.unioeste.br/nit/
Nome
Link (Lattes/LinkedIn/WebPage)
Telefone Contato
Email Contato
Keli Patricia Herpich http://lattes.cnpq.br/5668677007087643 (45)3284-7916 nit@unioeste.br
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